Itália nega extradição de Zambelli e contesta imparcialidade de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, órgão de última instância do Poder Judiciário na Itália, oficializou os argumentos que serviram de base para rejeitar o envio da ex-deputada brasileira Carla Zambelli de volta ao seu país de origem. No documento publicado com a íntegra da decisão, os magistrados europeus contestaram formalmente a estrutura processual conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, o STF.

De acordo com o entendimento da corte estrangeira, existem fundadas dúvidas sobre a necessária neutralidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do inquérito que culminou na condenação da política a uma pena de 10 anos de reclusão pelo crime de invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O principal ponto de discordância levantado pelos juízes de Roma reside no fato de o ministro acumular diferentes papéis em uma mesma engrenagem jurídica. O texto técnico do acórdão aponta a existência de uma incoerência lógica no processo, destacando que a mesma autoridade atuou, de forma simultânea ou sucessiva, como o alvo prejudicado pelo ataque hacker, o julgador inicial da causa, o revisor do caso e o responsável por ditar as regras de cumprimento da pena. Para a Justiça do país europeu, esse acúmulo de funções configurou uma clara infração aos pilares internacionais de independência e isenção que devem guiar a atuação de qualquer magistrado.

O histórico da fuga de Zambelli ajuda a compreender o atual impasse diplomático. A ex-parlamentar deixou o território brasileiro em julho do ano passado, pouco antes de o veredito da Primeira Turma do STF transitar em julgado e se tornar definitivo. Após passar uma temporada nos Estados Unidos, ela desembarcou na Itália, nação da qual possui cidadania reconhecida por laços consanguíneos. Em virtude do mandado internacional de captura emitido pelas autoridades de Brasília, a política chegou a ser detida em solo europeu, mas obteve a liberdade em maio deste ano, logo após o pedido de extradição referente à invasão do CNJ ser formalmente sepultado pelos italianos.

Mesmo com essa vitória jurídica no Velho Continente, a situação legal da ex-deputada ainda não está totalmente pacificada no exterior. Tramita de forma paralela nos tribunais de Roma um segundo pedido de repatriação compulsória formulado pelo governo brasileiro. Este processo remete a uma outra condenação penal de Zambelli, ligada aos crimes de porte ilegal de armamento e constrangimento ilegal, decorrente de um episódio de grande repercussão ocorrido em 2022, quando ela empunhou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista pelas ruas da capital paulista na véspera das eleições. Até o momento da publicação desta reportagem, nem o Supremo Tribunal Federal e nem a assessoria de imprensa do ministro Alexandre de Moraes emitiram comunicados oficiais comentando o parecer da corte italiana.