Justiça da Argentina suspende trechos cruciais da reforma trabalhista de Milei
Decisão provisória afeta 82 artigos, incluindo jornada de 12 horas e restrições a greves; governo promete recorrer para garantir vigência da lei.
Publicado em 31 de março de 2026 às 17:11
O juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda suspendeu, nesta segunda-feira (30), a aplicação de 82 artigos da reforma trabalhista implementada pelo presidente da Argentina, Javier Milei. A decisão atende a uma medida cautelar solicitada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e paralisa pontos centrais da proposta que visava flexibilizar o mercado de trabalho no país.
A suspensão atinge medidas polêmicas, como a ampliação da jornada diária para até 12 horas (com compensação de horas em vez de pagamento de extras) e a redução do valor das indenizações por demissão, que passariam a poder ser parceladas. Além disso, a decisão barra restrições ao direito de greve, como a exigência de funcionamento mínimo durante paralisações, e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício, inclusive para trabalhadores de aplicativos.
O magistrado justificou a suspensão citando o “perigo da demora”, avaliando que a manutenção das regras poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores antes de um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da lei. Outros pontos que perdem efeito incluem a revogação da lei do teletrabalho e a criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiria o modelo tradicional de indenizações.
A reforma é uma das principais apostas de Milei e foi aprovada pelo Senado no fim de fevereiro em uma sessão marcada por intensos protestos e divergências parlamentares. Enquanto o governo defende que as mudanças são ferramentas fundamentais para a criação de emprego formal e melhoria da competitividade, sindicatos e críticos argumentam que as medidas retiram proteções históricas e enfraquecem a atuação das entidades de classe.
De acordo com analistas, a reforma tenta aproximar a Argentina do modelo trabalhista dos Estados Unidos, afastando-se da tradição de proteção ao trabalhador consolidada desde a era de Juan Domingo Perón.
A decisão de Ojeda é provisória e vale até que o mérito da questão seja julgado de forma definitiva. O governo argentino, por meio do Ministério do Capital Humano, já manifestou que pretende esgotar todas as instâncias judiciais para garantir a plena vigência da reforma, rejeitando o que chamou de "interesses corporativos e setoriais" que estariam obstaculizando o crescimento econômico do país.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Cássio Leal.
