Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e impõe derrota a Trump

Nesta terça-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter o direito à cidadania por nascimento previsto na 14ª Emenda da Constituição, rejeitando a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringia a concessão da cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas nascidos em território americano.

Por 6 votos a 3, os ministros reafirmaram o entendimento consolidado de que, com exceções bastante limitadas, toda pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã americana. A medida assinada por Trump já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca entrou em vigor.

A decisão preserva a interpretação do princípio do jus soli, conhecido como direito de solo, que garante cidadania automática a quem nasce em território americano, incluindo filhos de turistas e de imigrantes. As exceções previstas envolvem casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros em missão oficial no país.

A ordem executiva foi assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato e fazia parte de um pacote de medidas voltadas ao combate à imigração. O governo argumentava que a cidadania automática estimularia a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que seus filhos obtenham a cidadania ao nascer.

O caso chegou à Suprema Corte após uma ação movida em New Hampshire por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara. Grávida do quarto filho, que nasceria nos Estados Unidos, ela contestou a constitucionalidade da medida por considerar que a criança perderia um direito garantido pela Constituição. Seu sobrenome não foi divulgado por receio de possíveis represálias.

Ao justificar o voto da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não há fundamentos para alterar a interpretação adotada desde 1898, quando o tribunal reconheceu a cidadania de Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascido em território americano.

"Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje", escreveu Roberts na decisão.

Até a última atualização da reportagem original, Donald Trump não havia comentado o resultado do julgamento. Horas antes da decisão, porém, o presidente compartilhou em suas redes sociais uma publicação que afirmava que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam ter sucesso mesmo sem o aval da Suprema Corte.

Além desse julgamento, a Suprema Corte também decidiu, nesta terça-feira (30), que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgênero em competições esportivas escolares e universitárias femininas. No mesmo dia, o tribunal ainda derrubou restrições federais ao financiamento coordenado entre partidos políticos e seus candidatos.