Justiça nega pedido de divórcio de Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha

Após ter registrado um boletim de ocorrência contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, a apresentadora Ana Hickmann solicitou que a separação do casal ocorresse com base na Lei Maria da Penha, legislação que protege vítimas de violência doméstica, mas o juiz negou a vinculação da causa criminal à questão cível (divórcio), e por isso, o caso será remetido à Vara de Família e Sucessões. A informação foi revelada pelo advogado de Alexandre Correa.

Ana Hickmann havia solicitado que o Juízo Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher processasse o divórcio. Porém, após analisar o caso, o magistrado reconheceu essa possibilidade, mas avaliou que a situação não se encaixava nela.

O juiz apontou que o Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itu é uma vara com funções cumulativas, e não um Juizado Especializado propriamente dito, o que diferencia o caso Ana Hickmann da previsão legal e destacou ainda ser 'imprescindível' que a ação de divórcio tenha por fundamento a prática da violência doméstica ou familiar contra a mulher.

No dia 11 de novembro, a apresentadora Ana Hickmann afirmou que Alexandre Correa a agrediu na casa da família e disse ainda que os fatos daquele data 'seriam apenas a primeira faceta visível de um processo de deterioração do matrimônio', marcado, segundo a apresentadora, pela quebra de confiança sobre a administração de empreendimentos e bens partilhado pelos dois.

A artista afirma ter descoberto transações 'espúrias' realizadas pelo companheiro sem o conhecimento dela ou autorização. Com a agressão, o empresário também teria quebrado o respeito mútuo, o que provocou o pedido de divórcio.

Na decisão, o juiz ainda destacou que o processo de separação pode envolver eventuais discussões sobre o processo de guarda e visitas ao filho do casal, um garoto de 10 anos, o que o Juízo especializado não poderia avaliar. Por isso, o magistrado determinou a remessa dos autos à Vara da Família e Sucessões.

Na segunda-feira, 27, os advogados de Alexandre Correa ingressaram com medidas judiciais contra Ana Hickmann. O empresário acusa a ex-esposa de praticar alienação parental, pois estaria supostamente dificultando a convivência do filho do casal com ele.

Com informações do UOL, O Globo e Metrópoles