Alcolumbre prorroga por 60 dias medida provisória que proíbe bets no Brasil
Congresso terá até 4 de março de 2027 para analisar a proposta; comissão mista responsável por examinar o texto ainda não foi instalada.
Publicado em 11 de novembro de 2026 às 20:05
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento de casas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, a MP 1.394/2026 prevê o encerramento das operações das plataformas de apostas, o bloqueio de sites e aplicativos e a devolução dos valores disponíveis nas contas dos usuários.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá até 4 de março de 2027 para analisar e votar a proposta. O prazo leva em conta a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar, período que não é contabilizado para a vigência de medidas provisórias.
A recebeu 99 emendas parlamentares e entrou em regime de urgência na segunda-feira (9). Apesar disso, a comissão mista encarada de analisar o texto ainda não foi instalada.
Com informações do portal O Tempo
