Alepa aprova congelamento e armazenamento do açaí para comercialização no Pará
A aprovação do projeto representa um passo fundamental para o reconhecimento, valorização e regulamentação dos batedores artesanais de açaí em todo o Estado.
Publicado em 20 de agosto de 2025 às 11:50
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado, presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 344/2025, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa do fruto para a comercialização no Estado do Pará, alterando assim, a Lei Estadual n° 7.565, de 25 de outubro de 2011.
Segundo Bordalo, a aprovação do projeto representa um passo fundamental para o reconhecimento, valorização e regulamentação dos batedores artesanais de açaí em todo o Estado. "Trata-se de uma resposta concreta à necessidade urgente de equilibrar a cadeia produtiva do açaí, proteger os pequenos produtores e comerciantes locais, garantindo assim, o acesso justo a um alimento essencial à cultura, à saúde e à economia do povo paraense", avalia o parlamentar.
"O PL propõe medidas práticas e fundamentais, como a definição da figura do batedor artesanal, os critérios sanitários para o congelamento e armazenamento da polpa, e a criação de um estoque regulador para garantir a oferta do produto na entressafra'', explicou.
''A cadeia do açaí movimenta cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano, injetando até USS 1,5 bilhão na economia do Estado. Mesmo com esse montante expressivo, ele representa apenas 3% do PIB paraense. Portanto, esse projeto é mais que uma medida regulatória. é um instrumento de reparação histórica, de proteção cultural, de fortalecimento econômico local e de defesa do direito à alimentação saudável e acessível para todos os paraenses'', concluiu Carlos Bordalo.
A Alepa aprovou, também, o Projeto de Lei n° 360/2024, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT) que institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres no Pará. Segundo a vice-líder do governo no parlamento.
''Esta iniciativa é não apenas constitucional, mas essencial para o enfrentamento das crescentes ameaças de desastres naturais e decorrentes das mudanças climáticas que afetam o Brasil e o mundo. Dessa forma, a legislação representará um avanço significativo na capacidade do Estado de mitigar os impactos de desastres, salvaguardando vidas, a nossa infraestrutura e o meio ambiente, e fortalecendo a resiliência das comunidades frente aos desafios das mudanças climáticas'', explicou a deputada Maria.
Patrimônio Cultural
Os deputados deram aval para o Projeto de Lei n° 274/2024, de autoria do deputado Elias Santiago (PT) que declara as "Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. De acordo com o parlamentar ''O PL é um instrumento que o Estado encontrou para reconhecer, oficialmente, os setores, os segmentos e as personalidades com tamanha relevância para a cultura do povo paraense. As nossas queridas Erveiras que, atuam há décadas no mercado do Ver-o-Peso já são patrimônios do nosso Estado e são reconhecidas nacionalmente. Elas proporcionam, também, a alegria no mercado e divulgam, com talento e maestria, a cultura rica do povo da Amazônia para o mundo'', disse o parlamentar.
Por fim, foi aprovado, pelos parlamentares estaduais o Projeto de Lei n° 231/2025 apresentado pela deputada Diana Belo (MDB) que declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado a Festividade do Glorioso São Benedito no município de Irituia, na Região de Integração do Rio Capim.
A homenagem ao Santo reúne centenas de milhares de fiéis do município de Irituia e acontece há cerca de 134 anos na região. Segundo a parlamentar ''A celebração é um importante símbolo da herança cultural afro-brasileira e da resistência histórica do povo negro no Pará, especialmente dos chamados negros Paqués, que chegaram à região em 1888, logo após a promulgação da Lei Áurea'', justificou a parlamentar.
