Alepa aprova orçamento de R$ 54,2 bilhões para 2026 e atualiza LOA de 2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do governo estadual em R$ 54,249 bilhões. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, está entre as maiores da história do Pará e foi aprovada após análise técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e debate em plenário.

Durante a votação, os deputados Rogério Barra, do PL, e Lívia Duarte, do PSOL, se posicionaram contra o projeto. Ao longo da tramitação, foram apresentadas 335 emendas, das quais 42 foram incorporadas ao texto final. Três partiram do Executivo e 38 de parlamentares. O relator da matéria e presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, do MDB, destacou o rigor técnico do processo e afirmou que o orçamento aprovado fortalece investimentos em áreas prioritárias e cria bases para o crescimento socioeconômico do Estado.

A LOA de 2026 está organizada nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais, seguindo a Constituição Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual 2024 2027 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Do total aprovado, R$ 53,751 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 498,8 milhões vão para investimentos das estatais não dependentes do Tesouro.

A distribuição dos recursos mantém prioridade nas políticas sociais. A Educação concentra o maior volume, com cerca de R$ 9,36 bilhões. A Saúde aparece em seguida, com R$ 6,75 bilhões por meio do Fundo Estadual de Saúde. A Previdência estadual, administrada pelo Finanprev, soma R$ 5,28 bilhões.

Na área da segurança pública, a Polícia Militar contará com R$ 2,44 bilhões e a Polícia Civil com R$ 1,34 bilhão, além dos recursos destinados ao Corpo de Bombeiros. O sistema de Justiça também mantém participação expressiva, com R$ 2,39 bilhões para o Tribunal de Justiça do Pará e R$ 1,23 bilhão para o Ministério Público.

A maior parte das despesas será custeada pelo Tesouro Estadual, que responde por R$ 44,76 bilhões. Outros R$ 8,98 bilhões virão de fontes como receitas próprias, convênios e transferências, garantindo a aplicação de recursos vinculados a áreas específicas.

O orçamento prevê ainda R$ 4,52 bilhões em investimentos, voltados principalmente para infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde e segurança pública. Entre os projetos previstos estão a Avenida Liberdade, a duplicação da BR 222, a ponte sobre o rio Acará, o Contorno de Acará e a implantação de terminais hidroviários.

No orçamento das empresas estatais, o saneamento básico concentra a maior parte dos recursos, com R$ 423,1 milhões destinados à Cosanpa. Também estão previstos investimentos para a Gás do Pará, CAAPP e CAZBAR.

A proposta orçamentária se baseia em um cenário econômico positivo, com crescimento estadual estimado em 5,6% em 2024 e boas perspectivas para os próximos anos, impulsionadas por investimentos públicos e pela realização da COP 30 em Belém. A Lei Orçamentária de 2026 entra em vigor no dia 10 de janeiro do próximo ano.

Além da LOA de 2026, os deputados aprovaram a atualização da Lei Orçamentária de 2025. A alteração mantém a receita e a despesa do Estado fixadas em R$ 49,51 bilhões e tem como objetivo atualizar formalmente o orçamento, consolidando a distribuição de recursos entre órgãos da administração direta, indireta, fundos estaduais e empresas estatais.

Com a mudança, o equilíbrio fiscal é preservado e as prioridades seguem concentradas em educação, saúde, previdência, segurança pública e infraestrutura. A Educação lidera o orçamento de 2025, com R$ 8,69 bilhões, seguida pela Saúde, com R$ 5,32 bilhões, e pela Previdência estadual, com R$ 5,0 bilhões.

Na segurança, a Polícia Militar conta com R$ 2,35 bilhões e a Polícia Civil com R$ 1,19 bilhão. O Tribunal de Justiça recebe R$ 2,13 bilhões e o Ministério Público, R$ 1,12 bilhão. Do total das despesas, R$ 40,33 bilhões são do Tesouro Estadual e R$ 8,27 bilhões vêm de outras fontes. O orçamento de investimento das estatais soma R$ 909 milhões, concentrados principalmente na Cosanpa.

A atualização da LOA de 2025 tem efeitos retroativos a 1º de janeiro e reforça a base legal para a execução do orçamento ao longo do ano.