Alesc aprova projeto que veta cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que muda significativamente a política de acesso ao ensino superior no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), proíbe universidades públicas e instituições que recebam recursos estaduais de adotarem cotas ou ações afirmativas baseadas em critérios identitários, como raça, origem ou orientação sexual.

O texto passa a permitir apenas três modalidades de reserva de vagas: critérios exclusivamente econômicos, cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e ingresso de estudantes formados na rede pública estadual de ensino médio. A matéria recebeu sete votos contrários, mas foi aprovada pela maioria dos parlamentares e agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Durante o debate no plenário, Alex Brasil defendeu que o estado deve priorizar políticas voltadas à vulnerabilidade social, em vez de recortes identitários. Segundo ele, o objetivo é garantir que “quem enfrenta precariedade social e econômica seja atendido pelo Estado”, deixando claro que, em sua avaliação, cotas raciais ou voltadas a outros grupos não deveriam ser financiadas com verbas catarinenses.

O projeto também estabelece punições para instituições que descumprirem a nova regra: além da anulação do processo seletivo, o órgão responsável poderá enfrentar multa de R$ 100 mil e corte de repasses estaduais.

A discussão sobre o tema ganhou força após críticas públicas do governador, em outubro, a um edital da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) que previa reserva de vagas para candidatos de fora do estado. Na ocasião, Jorginho Mello afirmou que não aceitaria que “dinheiro do catarinense” financiasse cotas destinadas a não residentes.

Após a repercussão, a Udesc divulgou nota informando que o critério não seria mantido em processos seletivos futuros.