Big techs: STF julga regulação das redes nesta quarta (04)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 4 de junho de 2025, o julgamento que pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após decisão judicial específica determinando a remoção do material.

O que está em jogo

O julgamento, iniciado anteriormente e suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, foi retomado com a expectativa de seu voto. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, defendendo que as plataformas devem remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto divergente, propondo que a remoção sem decisão judicial seja obrigatória apenas em casos específicos, como pornografia infantil, incitação ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. 

Impacto internacional e preocupações das big techs

O julgamento ocorre em meio a tensões internacionais. O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou restrições de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em ações consideradas como censura a norte-americanos e empresas de tecnologia. Embora não esteja claro se autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, estão incluídas, a medida adiciona pressão ao debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. 

Representantes das big techs expressaram preocupação com a possibilidade de serem responsabilizadas por conteúdos sem decisão judicial, argumentando que tal medida pode levar à censura e comprometer a liberdade de expressão. O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, afirmou que a mudança poderia afetar o jornalismo investigativo e o humor político, devido ao risco de remoção de conteúdos legítimos por precaução. 

Próximos passos

O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes no país. A expectativa é que o voto do ministro André Mendonça, considerado mais favorável às big techs, influencie os rumos da decisão final. O desfecho do julgamento poderá estabelecer novos parâmetros para a atuação das plataformas digitais no Brasil, equilibrando a proteção de direitos individuais e a liberdade de expressão.