Bolsonaro deve cumprir novas restrições após pedido de prisão domiciliar

Após ter a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4), por descumprimento de medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro terá novas exigências a cumprir.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros.

Foram mantidas as proibições ao ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras, e a do uso das redes sociais.

Na decisão desta segunda, Moraes argumenta que houve o descumprimento de medidas cautelares que haviam sido estipuladas anteriormente, como a não utilização das redes sociais para publicar seus vídeos. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que teria sido o estopim para a decisão do ministro.

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal", ressalta o ministro.