Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas; texto vai ao Senado
Proposta relatada pelo deputado Marcelo Crivella passou por dois turnos de votação nesta quinta-feira (28) com ampla maioria e agora depende da análise dos senadores.
Publicado em 28 de maio de 2026 às 21:11
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande o alcance da imunidade tributária destinada a entidades religiosas. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisava do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação, patamar que foi superado com folga:
• 1º Turno: 385 votos a favor, 93 contra e 7 abstenções.
• 2º Turno: 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções.
A matéria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), segue agora para a tramitação e votação no Senado Federal.
O que Muda com a PEC
A Constituição Federal já garante, desde 1988, que templos de qualquer culto são imunes a impostos sobre seus patrimônios, rendas e serviços (como o IPTU das igrejas ou o Imposto de Renda sobre o dízimo).
A nova proposta estende esse benefício para abranger compras e serviços que geram impostos indiretos. Na prática, a PEC visa isentar ou reduzir a carga tributária sobre:
• Insumos e Bens: Aquisição de materiais para obras de assistência social vinculadas às igrejas.
• Prestação de Serviços: Contratações ligadas diretamente às atividades de entidades beneficentes e organizações geridas por instituições religiosas.
Argumentos em Debate
Defensores da Proposta: Lideranças ligadas à bancada evangélica e católica argumentam que as igrejas desempenham um papel social subsidiário ao Estado (como recuperação de dependentes químicos, creches e asilos) e que a redução de impostos indiretos reverterá em maior capacidade de investimento nessas ações comunitárias.
Críticos da Proposta: Parlamentares de oposição ao texto apontam o risco de perda de arrecadação em um momento de ajuste fiscal do país. Outro ponto levantado é a dificuldade de fiscalização para garantir que os insumos adquiridos com isenção fiscal sejam, de fato, destinados apenas às atividades filantrópicas e não a fins comerciais.
Próximos Passos
Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, obter os votos de ao menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação no plenário. Se houver modificações no conteúdo pelos senadores, a proposta retorna para nova análise dos deputados.
Com informações do portal SBT News
