Câmara debate reduzir idade mínima para tirar CNH de 18 para 16 anos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir, no dia 1º de abril, a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A proposta é relatada pelo deputado federal Aureo Ribeiro, que defende que jovens de 16 anos já possuem responsabilidade suficiente para dirigir. Segundo ele, se nessa idade o cidadão já pode votar, também poderia conduzir um veículo.

Além da redução da idade mínima, o cronograma da comissão prevê audiências públicas para discutir mudanças na formação de motoristas, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de temas como limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico.

A proposta, no entanto, enfrenta críticas. Representantes de autoescolas e especialistas em trânsito são contra a redução da carga horária de aulas práticas e a flexibilização de provas, como a possível retirada da baliza obrigatória.

Entidades como a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos também defendem a manutenção de exames de saúde mental, física e psicológica para garantir a segurança no trânsito.

Com informações da CNN Brasil