Câmara declara perda do mandato de Carla Zambelli: 'não cabe mais colocar em votação'

A Câmara dos Deputados não votará a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cabe agora apenas a formalização da perda do mandato, conforme o rito regimental, uma vez que o processo já transitou em julgado.

“A decisão judicial tem que ser cumprida. Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação”, declarou Motta nesta segunda-feira (8), durante participação em evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

O presidente da Câmara não informou quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora, mas reforçou que não há precedentes para o caso. “O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, completou.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o último recurso da deputada e confirmou a condenação por crimes relacionados à invasão dos sistemas do CNJ. No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena e encaminhou ao Ministério da Justiça a documentação necessária para o processo de extradição da parlamentar, que está atualmente na Itália.