CCJ da Câmara adia mais uma vez análise da PEC da redução da maioridade penal
Este é o segundo adiamento consecutivo da proposta na CCJ.
Publicado em 27 de maio de 2026 às 20:47
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a análise de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A reunião deliberativa teve início por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista conjunto apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Este é o segundo adiamento consecutivo da proposta na CCJ. Na semana passada, a análise também foi adiada em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, que interrompe as votações nas comissões.
A PEC da redução da maioridade penal é um tema polêmico e recorrente no Congresso Nacional, dividindo opiniões entre aqueles que defendem maior rigor no combate à criminalidade juvenil e os que argumentam que a medida não resolve o problema da violência e pode violar direitos fundamentais.
Com informações do portal SBT News
