Comissão aprova anistia para Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar.
Publicado em 22 de maio de 2025 às 13:49
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Ela também vai receber uma indenização, no valor de R$ 100 mil.
O caso da ex-presidente era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão. Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura.
O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002, mas a tramitação ficou suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos. Em 2016 foi retomada mas, em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento havia sido negado.
Em 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.
A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação, o que no caso de Dilma só acontece agora com a decisão de hoje, em 2025.
