Decisão de Moraes cita tornozeleira, limite de visitas e proibição de celulares

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada nesta terça-feira (24), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, a partir da alta médica, para se recuperar de um quadro de broncopneumonia. Após esse período, o Supremo Tribunal Federal deverá reavaliar a medida, podendo exigir nova perícia.

A prisão deverá ser cumprida exclusivamente na residência de Bolsonaro, sob monitoramento eletrônico e regras rígidas. Ele terá de usar tornozeleira, com circulação limitada ao perímetro da casa, e o acompanhamento será feito por relatórios diários enviados à Justiça. A decisão permite visitas de familiares próximos em dias e horários específicos, além de acesso livre para a esposa e familiares que moram no local. Advogados poderão visitá-lo diariamente, mediante agendamento, e atendimentos médicos particulares estão autorizados sem necessidade de aviso prévio. Sessões de fisioterapia também foram liberadas em dias e horários definidos, e, em caso de emergência, o ex-presidente poderá ser internado imediatamente, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas.

Por outro lado, Moraes impôs restrições severas: Bolsonaro está proibido de usar celular ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais também foi vetado, assim como a gravação e divulgação de vídeos ou áudios. Além disso, ele não poderá sair da área delimitada pela tornozeleira, sendo que qualquer descumprimento deverá ser informado imediatamente ao Supremo.

Com informações do G1