Defesa de Bolsonaro informa ao STF que ex-presidente não autorizou vídeo feito por IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não deu autorização para o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial. O material em questão foi exibido durante a convenção do PL no último sábado (25), evento que oficializou o nome do senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.

Em petição enviada à Corte, os advogados explicaram que Bolsonaro não poderia ter autorizado a peça publicitária devido às restrições legais que enfrenta no momento. O ex-presidente está com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, e seu filho, Flávio Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo por determinação judicial. O magistrado havia solicitado que a defesa se manifestasse especificamente sobre o conteúdo divulgado no ato partidário realizado em São Paulo.

Apesar da ausência de um aval formal para a produção específica por IA, a defesa ressaltou que Jair Bolsonaro não se opõe à criação de conteúdos que utilizem sua imagem por parte de seus familiares. Segundo os advogados, existe uma "natural relação de confiança" entre pai e filhos, e o uso da imagem pública do ex-presidente em atividades político-partidárias pelos seus descendentes é uma prática notória e contínua que nunca foi objeto de oposição.

O documento protocolado sustenta que os filhos sempre reproduziram manifestações públicas, fotografias e discursos do pai em suas trajetórias políticas. Para a defesa, a natureza pública da imagem de Bolsonaro e o contexto familiar justificam o uso do material, mesmo diante das barreiras de comunicação impostas pelas atuais medidas cautelares.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.