Denúncia aponta violação da LGPD em investigação sobre o 8/1
Organização internacional acusa Moraes de violar a LGPD ao investigar envolvidos nos atos de 8 de janeiro com suposto apoio informal de funcionários do TSE.
Publicado em 5 de agosto de 2025 às 12:21
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma denúncia publicada pela organização Civilization Works, que o acusa de ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir investigações sobre os envolvidos nos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A Civilization Works, uma entidade internacional voltada para pesquisas e causas públicas, com viés liberal-democrático e crítica ao que chama de “autoritarismo progressista”, afirma que Moraes teria acessado dados pessoais sem autorização legal para apurar a participação de manifestantes nos ataques às instituições em Brasília.
A denúncia inclui o vazamento de conversas atribuídas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas mensagens, ele dialogaria com juízes e auxiliares do gabinete, incluindo Cristina Kusuhara, chefe de gabinete de Moraes no STF.
Segundo as conversas, o ministro teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os suspeitos já detidos, o que levantaria questionamentos sobre a legalidade do procedimento.
Por lei, qualquer solicitação de dados pessoais deve ser devidamente fundamentada e seguir os trâmites previstos na LGPD. O caso ainda não teve posicionamento oficial do STF ou do ministro.
