Deputada do PL pede anistia a manifestantes e votação de projetos contra o STF

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou, na segunda-feira (21), um requerimento solicitando a realização de uma sessão extraordinária virtual na Câmara dos Deputados para colocar em pauta três projetos de lei, entre eles o PL 2.858/2022, que propõe anistiar participantes de manifestações políticas realizadas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta de anistia atende a uma demanda de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, muitos dos quais foram investigados ou presos após os atos antidemocráticos registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A deputada alega que o projeto busca “restaurar a justiça” diante do que considera uma perseguição judicial contra o ex-presidente e seus aliados. Segundo ela, há um “cerco judicial” em curso, que representa uma “grave violação do Estado de Direito”.

Além da anistia, Carol De Toni incluiu no pedido de votação dois outros projetos que miram diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF):

• PL 4.754/2016, que propõe alterações na Lei 1.079/1950 para ampliar as possibilidades de enquadrar ministros do STF por crimes de responsabilidade;

• PL 658/2022, que estabelece regras e prazos para a tramitação de pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

A deputada justifica a iniciativa como uma resposta às decisões do Judiciário que, segundo ela, ultrapassam os limites constitucionais. “É hora do Congresso reagir à escalada autoritária que temos assistido”, declarou.

Apesar do pedido, a movimentação tem, neste momento, efeito apenas simbólico e político. A Câmara dos Deputados está em recesso informal, o chamado “recesso branco”, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada. Pela Constituição, os parlamentares deveriam permanecer em Brasília durante esse período, mas a regra é tradicionalmente ignorada.

Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), editou uma norma nesta terça-feira (22) suspendendo os trabalhos legislativos, inclusive nas comissões, até o dia 1º de agosto. Com isso, a realização de qualquer votação até essa data é altamente improvável.

Com informações do Poder 360