Flávio Dino dá 10 dias para partidos explicarem influência de dirigentes em emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o direcionamento de emendas parlamentares. Os dirigentes de 21 legendas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo magistrado.

A decisão foi fundamentada em uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, Valdemar afirmou que presidentes de partidos interferem na destinação de emendas e indicou que outros dirigentes partidários adotam a mesma prática.

Dino, que é relator de uma investigação sobre suspeitas de desvios de verbas, destacou que a indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores em exercício de mandato. Ele reforçou que a Constituição não deixa espaço para as chamadas "emendas de terceiros", ou seja, aquelas geridas por quem não detém mandato parlamentar.

Os partidos deverão responder a uma série de questionamentos detalhados, incluindo:

— Se o presidente da legenda dispõe de cotas ou reservas para alocação de emendas;

— Qual a finalidade e a abrangência desses mecanismos;

— Quem é o responsável por autorizar e deliberar sobre o uso dos recursos;

— Qual o fundamento jurídico que embasa tal prática;

— Quais são os procedimentos efetivos para a definição do destino do dinheiro público.

O ministro tem adotado medidas rigorosas para conter o uso irregular de recursos públicos. Recentemente, ele determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, por suspeitas de que ambos atuariam no destino de emendas mesmo sem possuírem mandato.

Além da cobrança aos partidos, Dino também exigiu que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem, em 30 dias, quais medidas de transparência estão sendo adotadas na execução desses recursos. As ações fazem parte da "Operação Transparência", que apura esquemas de corrupção e falta de rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.