Publicado em 14 de outubro de 2025 às 18:23
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ).>
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade para solicitar a medida, já que o artigo 311 do Código de Processo Penal permite esse tipo de requerimento apenas à polícia judiciária e ao Ministério Público.>
O pedido de prisão foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da PGR. No documento, Gonet ressaltou ainda que a Procuradoria se reserva o direito de avaliar futuramente outras medidas cautelares, caso considere necessário.>
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação, no âmbito do mesmo processo.>
Com informações do Metrópoles >