Governo anuncia MP para conceder reajuste salarial a servidores
Medida provisória formaliza 38 acordos já firmados ao longo de 2024 e consolida novos valores para 2025 e 2026
Publicado em 31 de dezembro de 2024 às 10:34
A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou na última segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial para servidores federais até 2026 e estabelece uma reestruturação de carreiras no funcionalismo público. A MP foi enviada nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional.
O documento formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os reajustes serão feitos em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam conforme as carreiras. No ano que vem, os novos salários serão pagos apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou pendente.
O impacto orçamentário dos reajustes em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
