Governo eleva classificação indicativa de vídeos do YouTube para 16 anos

O governo federal aumentou a classificação indicativa de vídeos da plataforma YouTube de 14 para 16 anos. A decisão, publicada nesta terça-feira (5), integra as ações do chamado ECA Digital, conjunto de medidas que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online.

A alteração foi feita com base em uma nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apontou a presença de conteúdo considerado prejudicial para menores de idade na plataforma. De acordo com o documento, vídeos hospedados no YouTube podem expor adolescentes a temas sensíveis sem a devida sinalização ou restrição adequada à faixa etária.

Selo visível e justificativa obrigatória

Com a nova regulamentação, os vídeos abrangidos pela medida deverão exibir um selo visível de classificação 16 anos. Além disso, a plataforma será obrigada a informar ao usuário não apenas a nota etária, mas também o motivo que a justifica, entre as categorias:

• Conteúdo sexual

• Drogas

• Violência extrema

• Linguagem imprópria

A medida busca dar transparência ao processo e permitir que responsáveis por adolescentes saibam exatamente a que tipo de material eles podem estar sendo expostos.

Prazo para recurso

O YouTube foi notificado oficialmente e tem o prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação da decisão, para apresentar recurso contra a determinação. Caso não haja contestação ou o recurso seja negado, a plataforma deverá implementar as mudanças em seu sistema de classificação e sinalização de conteúdo.

ECA Digital em debate

A elevação da classificação indicativa do YouTube é uma das primeiras medidas concretas do chamado ECA Digital, iniciativa que vem sendo discutida por órgãos de proteção à infância e adolescência, especialistas em direito digital e representantes de plataformas. O objetivo central é adaptar a legislação brasileira, criada em 1990, antes da era da internet, aos desafios impostos pelas redes sociais, serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos.

Defensores da medida afirmam que a classificação mais restritiva é necessária diante da facilidade com que adolescentes acessam conteúdos impróprios. Críticos, por outro lado, apontam riscos de censura e dificuldades técnicas na implementação, especialmente em um ambiente como o YouTube, que hospeda bilhões de vídeos de diferentes origens e produtores.

Serviço:

• Nova classificação: 16 anos (era 14 anos)

• Plataforma afetada: YouTube

• Justificativas obrigatórias: sexual, drogas, violência extrema, linguagem imprópria

• Prazo para recurso da plataforma: 10 dias

• Base legal: Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública / ECA Digital

Com informações do portal G1 e Agência Brasil