Publicado em 19 de novembro de 2026 às 21:42
A Justiça Federal autorizou o Senado a retomar a licitação milionária para a compra de celulares destinados a parlamentares e servidores da Casa. O contrato, estimado inicialmente em R$ 6 milhões, prevê a aquisição de 95 iPhones da linha Pro, além de outros 330 smartphones.>
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Com isso, foi derrubada a liminar que havia determinado a suspensão do procedimento na quarta-feira (18).>
A licitação também contempla a contratação de 675 linhas telefônicas, fornecimento de chips, modems, serviços de ligações e roaming internacional. O contrato terá duração prevista de 48 meses.>
Embora o orçamento inicial fosse de aproximadamente R$ 6,045 milhões, a operadora Claro apresentou a proposta vencedora, no valor de cerca de R$ 4,95 milhões, aproximadamente 18% abaixo da estimativa do Senado.>
Ação questionou compra de aparelhos de luxo>
A suspensão da licitação ocorreu após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital, principalmente a previsão de aparelhos de alto padrão, como os iPhones da linha Pro, e a necessidade de utilizar recursos públicos para esse tipo de aquisição.>
Na primeira decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis irregularidades na especificação de marcas e modelos, além de questionar se os equipamentos seriam compatíveis com as reais necessidades do serviço público.>
Senado alegou risco de prejuízo>
Ao recorrer, o Senado argumentou que a contratação foi precedida de estudos técnicos e pesquisas de preços. A instituição também sustentou que a interrupção do processo poderia provocar prejuízos administrativos e financeiros.>
Ao analisar o recurso, a presidente do TRF-1 considerou que a suspensão poderia comprometer o planejamento da Casa, especialmente diante da proximidade da próxima legislatura, prevista para fevereiro de 2027.>
A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida anteriormente.>
Apesar da autorização para retomar o procedimento, a discussão judicial ainda não terminou. A ação popular continuará tramitando, e a legalidade da licitação poderá ser examinada posteriormente pela Justiça.>
Com informações do portal g1>