Lula discute mudanças nas regras do vale-refeição e alimentação; veja quais
Proposta prevê limite de taxas, prazos menores para pagamento a lojistas e portabilidade gratuita do benefício
Publicado em 2 de setembro de 2025 às 15:16
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ideia é regulamentar de forma definitiva o uso dos vales-refeição e alimentação, tema debatido há mais de dois anos e que voltou à pauta no início deste ano.
Apesar da inflação dos alimentos estar hoje mais controlada, o governo quer concluir as alterações, que devem impactar tanto trabalhadores quanto lojistas.
Principais pontos em estudo
• Teto para taxas: atualmente, operadoras chegam a cobrar mais de 5% dos estabelecimentos. O governo avalia fixar o limite em torno de 3,5%, para ampliar a aceitação dos cartões.
• Prazos menores de repasse: hoje, restaurantes e supermercados podem esperar até 60 dias para receber os valores. A proposta é reduzir esse tempo para melhorar o fluxo de caixa.
• Portabilidade gratuita: trabalhadores poderão trocar a empresa que emite o cartão sem custo, estimulando a concorrência no setor e reduzindo barreiras para novas operadoras.
A expectativa é que essas mudanças aumentem a competitividade, reduzam custos para lojistas e ajudem a baratear a alimentação.
Histórico da discussão
O Congresso aprovou em 2022 uma lei que previa a portabilidade do benefício, mas a regulamentação ficou travada diante de pressões de empresas e debates internos no governo.
Outro ponto polêmico envolve a prática de descontos: empregadores contratavam determinado valor em vale-alimentação para seus funcionários, mas pagavam menos à operadora, que recuperava essa diferença cobrando taxas maiores de restaurantes e supermercados. O governo avalia que esse modelo encareceu a alimentação dos trabalhadores.
Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho editou uma portaria proibindo a prática. Ainda assim, redes varejistas continuam reclamando das altas tarifas cobradas pelas administradoras dos cartões.
Com informações do G1
