Lula sanciona lei que combate o crime organizado no Brasil

Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que traz mudanças na legislação, o texto combate o crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos que trabalham nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

A nova legislação aprovada no Congresso Nacional classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

A lei destaca a segurança pessoal de autoridades que combatem à criminalidade, ela amplia a proteção a juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, aposentados, e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.

Além da alteração da lei, a medida inclui a proteção de profissionais que atuam nas regiões de fronteira, reconhecidas como áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.

Também houve alteração no artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação atividade criminosa. Por isso, a partir de agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a membros de uma associação criminosa poderá ser punido com o mesmo rigor e pena prevista para os condenados: de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer.

Tanto nos casos de obstrução quanto de conspiração, a nova lei determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. A nova lei entra em vigor nesta quinta (30), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.