Lula sanciona lei que institui o programa Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite desta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e transforma em lei definitiva a política que oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg) a famílias de baixa renda, substituindo gradualmente o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros.

O programa funciona por meio de um vale-recarga digital, que permite a troca gratuita do botijão vazio por um cheio em revendas credenciadas pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício já está em fase de implantação desde novembro de 2025 e será expandido para todos os 5.571 municípios do país a partir de março de 2026, alcançando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

A iniciativa visa combater a pobreza energética, garantindo o acesso ao gás de cozinha para cozinhar alimentos, especialmente em lares vulneráveis que dependem de lenha ou carvão. O governo destaca que o modelo de recarga direta (sem repasse em dinheiro) reduz riscos de desvios e assegura o uso efetivo do recurso.

Critérios de elegibilidade:

• Famílias inscritas e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses;

• Renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026);

• Prioridade para beneficiários do Bolsa Família;

• Responsável familiar com CPF regularizado;

• Recebimento de outros benefícios sociais (como Tarifa Social de Energia ou Minha Casa, Minha Vida) não impede a inclusão.

O programa é coordenado pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com operacionalização pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, há mais de 10 mil pontos de revenda credenciados em todo o país — o equivalente a cerca de uma em cada seis revendas de gás existentes.

Como consultar e acessar o benefício:

• Aplicativo “Meu Social – Gás do Povo” (disponível para download);

• Site oficial do programa: https://gasdopovo.mds.gov.br/ (consulta por CPF do responsável familiar);

• Portal Cidadão CAIXA: https://cidadao.caixa.gov.br;

• Atendimento CAIXA Cidadão: 0800 726 0207.

Para dúvidas adicionais:

• Disque Social 121 (MDS);

• Canal FalaBR (Governo Federal);

• SAC CAIXA: 0800 726 0101.

A sanção ocorreu com vetos parciais ao texto aprovado pelo Congresso (originalmente uma Medida Provisória convertida em projeto de lei), justificados pelo Planalto como necessários por contrariedade ao interesse público ou inconstitucionalidade, conforme mensagem enviada ao Legislativo.

O Gás do Povo é uma das principais apostas sociais do governo para 2026, ano eleitoral, ampliando em cerca de três vezes o alcance do antigo Auxílio Gás (que era pago em dinheiro a cada dois meses). A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões por família, dependendo do tamanho do núcleo familiar.

Com informações de portal Metrópoles e Governo Federal