Lula sanciona lei que permite a venda de remédios em supermercados; entenda como vai funcionar
Regra exige que estabelecimentos criem áreas exclusivas de farmácia com presença obrigatória de farmacêutico; venda direta em gôndolas de alimentos segue proibida.
Publicado em 24 de março de 2026 às 15:32
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional. A nova legislação, que já está em vigor, permite que os estabelecimentos instalem uma área de farmácia ou drogaria dentro de sua área de vendas, desde que sigam normas rigorosas de separação e controle técnico.
Diferente do que previam propostas anteriores, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ao lado de alimentos ou produtos de limpeza. Para comercializar os produtos, o supermercado deve criar um espaço exclusivo e delimitado, que funcione como uma farmácia independente e cumpra todas as regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
Entre as principais exigências da nova lei estão: presença de farmacêutico onde é obrigatória a permanência de um profissional durante todo o horário de funcionamento para orientar os consumidores; a venda medicamentos controlados é permitida mas exige a retenção de receita médica e procedimentos específicos de entrega; operação da farmácia pode ser feita pelo próprio supermercado ou por uma rede licenciada.
Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificaram o texto final como uma vitória política. Inicialmente, o projeto discutido previa a venda livre de remédios diretamente nas prateleiras dos mercados, sem auxílio técnico.
Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, o modelo aprovado "minimizou o dano" e evitou a banalização dos medicamentos, garantindo a presença do farmacêutico e a rastreabilidade dos produtos. Walter Jorge, presidente do CFF, reforçou que agora cabe aos órgãos fiscalizadores garantir que a legislação seja cumprida à risca.
Algumas grandes redes varejistas, como o Assaí, já haviam anunciado planos para instalar farmácias próprias em suas unidades assim que a sanção fosse confirmada. Segundo as fontes, a medida visa ampliar o acesso da população a serviços de saúde básicos em locais de grande circulação.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Cássio Leal.
