Lula vai enviar dois projetos sobre big techs ao Congresso; veja medidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso dois projetos de lei que tratam da regulação das big techs. As propostas devem chegar na próxima semana.

? 1. Regulação de conteúdo

• Vale para plataformas com mais de 3 milhões de usuários.

• Obriga empresas a criarem canais de denúncia e adotarem medidas para impedir a circulação de conteúdos criminosos, como golpes, incentivo à violência e crimes contra menores.

• Prevê punições graduais: advertência, multa e, em último caso, bloqueio temporário da plataforma pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Não inclui crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) nem fake news — nesses casos, só a Justiça pode ordenar remoção.

• Influenciadores ganham mais transparência: as plataformas terão que explicar regras de monetização, suspensão ou bloqueio de contas.

? 2. Regulação econômica

• Mira nas cinco maiores empresas do setor: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.

• Busca coibir práticas como taxas abusivas em lojas de aplicativos, falta de transparência em buscadores, venda casada e direcionamento de meios de pagamento.

• Cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, responsável por fiscalizar e propor medidas específicas para cada empresa.

O governo argumenta que as big techs hoje atuam praticamente sem regras no Brasil e que a regulação segue modelos já adotados na União Europeia.

Com informações do G1