Ministro do STF vota pela absolvição de Carla Zambelli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no julgamento sobre crime de porte ilegal de arma de fogo, nessa quinta-feira (21). O ministro alegou que a Corte não tem competência para julgar o caso. A parlamentar apontou uma arma contra um homem, nas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.

A votação não seguiu o mesmo perfil para o crime de constrangimento ilegal, André Mendonça seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e pediu a condenação da deputada federal: “à pena de 8 meses de detenção em regime inicial aberto”.

O julgamento de Carla Zambelli é realizado de forma virtual, a Corte defende a condenação da deputada de cinco anos e três meses de prisão.

Ao descordar da maioria, Mendonça argumenta que o caso não compete ao STF, porque não teria relação com o mandato de deputada federal. “Ela estava, conforme se depreende dos autos, em um restaurante em São Paulo, quando, após provocações e discussão acerca de quem venceria as eleições presidenciais, teria praticado os delitos”, escreveu ele na decisão.

O ministro Nunes Marques também votou contra os colegas da Corte, o ministro votou pela absolvição da parlamentar. No voto apresentado em março, Gilmar Mendes defendeu a condenação, além da perda do mandato e pagamento de multa. O julgamento de Carla Zambelli tem previsão de encerrar nesta sexta-feira (22).