Moraes anula sindicância do CFM sobre Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) ouça, no prazo de até dez dias, o presidente da entidade responsável pela abertura do procedimento.

A decisão foi tomada após Moraes analisar a sindicância determinada pelo CFM, que questionava o atendimento prestado a Bolsonaro depois de ele ter sofrido uma queda e batido a cabeça na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde se encontra custodiado. Para o ministro, o procedimento instaurado pelo conselho médico carece de fundamento legal e apresenta desvio de finalidade.

Ao rebater as conclusões preliminares da sindicância, Moraes citou um relatório médico elaborado pela própria Polícia Federal, que descreve detalhadamente as condições de saúde do ex-presidente e o acompanhamento médico realizado após o incidente. O documento aponta que Bolsonaro recebeu atendimento imediato e adequado, sem registro de omissão por parte da equipe responsável.

“No caso concreto, não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou de forma correta e competente”, afirmou Moraes. Segundo ele, essa conclusão é corroborada pelos exames médicos realizados no Hospital DF Star, que não identificaram qualquer problema de saúde ou sequela decorrente da queda ocorrida na madrugada anterior.

Diante disso, o ministro decidiu, com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, declarar nula a determinação do CFM para a instauração da sindicância. Moraes também proibiu a abertura de qualquer procedimento semelhante, em âmbito nacional ou estadual, com o mesmo objetivo, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal” e marcada por desvio de finalidade.

Além de determinar o depoimento do presidente do CFM à Polícia Federal, Moraes ordenou que o Hospital DF Star encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados em Jair Bolsonaro, para que integrem os autos do processo.

Entenda o caso

O Conselho Federal de Medicina divulgou, nesta quarta-feira (7), uma nota informando que havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de uma sindicância. O objetivo era apurar a condução do atendimento médico prestado ao ex-presidente após o episódio em que ele caiu e bateu a cabeça dentro das dependências da Superintendência da Polícia Federal.

Com a decisão de Alexandre de Moraes, a sindicância foi oficialmente anulada, e o caso passa a ser analisado exclusivamente no âmbito das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.