Moraes decreta início do cumprimento da pena de Bolsonaro
STF confirma que não cabem mais recursos e determina prisão de outros condenados do núcleo da tentativa de golpe
Publicado em 25 de novembro de 2025 às 18:05
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Bolsonaro continuará preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre prisão preventiva desde o último sábado (22).
A decisão de Moraes detalha que Bolsonaro cumprirá inicialmente 24 anos e nove meses em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção. O ministro ressaltou que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo legal e que não há previsão para apresentação de outros recursos, incluindo embargos infringentes, já que o ex-presidente não recebeu votos suficientes para absolvição.
Além de Bolsonaro, Moraes decretou a prisão de outros seis condenados do núcleo principal do golpe: o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que está nos Estados Unidos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais da reserva e ex-ministros; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, que já está preso no Rio de Janeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena em regime aberto.
O ministro também detalhou os locais de cumprimento das penas: Anderson Torres irá para a penitenciária federal da Papuda; Garnier, para a Estação Rádio da Marinha em Brasília; Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, para o Comando Militar do Planalto; e Braga Netto, para a 1ª Divisão do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Com a decisão desta terça, o Supremo encerra a fase de recursos para Bolsonaro, tornando sua condenação definitiva e abrindo caminho para o cumprimento integral da pena.
