Motta defende aumento da verba de gabinete após reajuste de servidores da Câmara
Presidente da Casa diz que medida depende de sanção de Lula e seguirá correção pela inflação
Publicado em 5 de fevereiro de 2026 às 15:41
Nesta quinta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende aumentar a verba de gabinete dos parlamentares caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o reajuste salarial dos servidores da Casa, aprovado pelo Congresso nesta semana.
Segundo Motta, a elevação das verbas será formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora, que já está preparado e aguarda apenas a sanção presidencial. O deputado explicou que o aumento é uma consequência direta do reajuste concedido aos servidores e destacou que os novos valores deverão respeitar a inflação corrigida pela meta fiscal.
O Congresso aprovou, na terça-feira (3), mudanças na estrutura salarial dos servidores da Câmara. Além do reajuste no salário base, os textos revisam gratificações e criam um benefício adicional que concede folgas proporcionais aos dias trabalhados, com possibilidade de compensação financeira fora do limite salarial do funcionalismo para determinados cargos.
Com a proposta, o salário inicial de um analista legislativo passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22, substituindo a gratificação por representação, atualmente em torno de R$ 16 mil. Os servidores também poderão acumular outras gratificações que, somadas, podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, hoje estimado em cerca de R$ 46 mil.
O tema, no entanto, enfrenta um impasse jurídico após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os chamados penduricalhos no serviço público dos Três Poderes e reforçou o cumprimento do teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46.366,19.
O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal. Também houve cobrança para que o Congresso aprove uma lei que defina, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto constitucional. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, em data a ser definida pela Corte.
