OAB reage a Moraes: 'tentativa de calar a defesa não será admitida', diz advogado
Comissão de Prerrogativas designa defesa para criminalista investigado por suposta obstrução ligada ao caso Mauro Cid.
Publicado em 20 de junho de 2025 às 12:58
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de um inquérito contra o criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz. Ele passou a ser investigado pela Polícia Federal por possível obstrução de investigação relacionada ao caso do plano de golpe de Estado.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP nomeou o advogado Renato Marques Martins para assumir a defesa de Kuntz. Segundo Martins, o inquérito representa um ataque à liberdade do exercício da advocacia.
“A instauração de uma investigação contra um advogado que apenas exerceu legalmente a defesa do seu cliente representa uma tentativa de calar a defesa, o que não será admitido em uma sociedade democrática”, afirmou Martins, que é mestre em Direito Penal pela USP.
Kuntz representa o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Câmara foi preso nesta quarta-feira (18), por ordem de Moraes, e é acusado de integrar o núcleo militar do plano golpista. O ministro também o acusou de descumprir medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados, direta ou indiretamete.
O motivo da abertura do inquérito contra o advogado está relacionado à entrega de mensagens trocadas no Instagram com um perfil atribuído à esposa de Mauro Cid, tenente-coronel e delator do caso. Kuntz anexou os diálogos ao STF e solicitou a anulação da delação premiada de Cid, alegando que havia indícios de coação.
Para Moraes, o advogado teria extrapolado os limites legais da função ao tentar obter dados sigilosos da colaboração premiada, configurando, segundo o ministro, possível crime de obstrução. Um inquérito autônomo foi aberto para apurar a conduta de Kuntz e do próprio coronel Câmara.
Em nota pública, Renato Martins repudiou a medida e afirmou que Kuntz foi procurado espontaneamente por Mauro Cid. “Ele cumpriu sua obrigação profissional ao avaliar se a delação foi feita de forma voluntária ou sob pressão. Pelas mensagens recebidas, infelizmente, há indícios de que houve coação para que o delator acusasse terceiros falsamente”, disse.
