PEC contra escala 6x1 tem votação adiada na CCJ
Após a leitura, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário ao fim da escala 6x1, pediu vista para analisar melhor o texto
Publicado em 15 de abril de 2026 às 13:32
O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para o avanço de duas PECs que propõem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Após a leitura, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário ao fim da escala 6x1, pediu vista para analisar melhor o texto. Bia Kicis (PL-DF) também solicitou mais prazo, e o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), concedeu. Com isso, a votação foi adiada, gerando protestos de defensores das propostas.
O relatório de Azi analisa duas PECs:
• uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de quatro dias por semana em até 360 dias;
• outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a carga para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos.
Hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais. A análise da CCJ trata apenas da admissibilidade, ou seja, se as propostas são compatíveis com a Constituição. O mérito será discutido depois, em comissão especial.
No parecer, Azi também sugere uma transição gradual para adaptação das empresas, citando exemplos internacionais como Chile, Colômbia e México, que adotaram reduções de jornada de forma progressiva.
