Pensão alimentícia automática: Senado aprova o 'Pix Pensão' para combater atrasos

O Senado Federal deu sinal verde para o projeto de lei que institui o chamado “Pix Pensão”, proposta que cria um sistema de transferências automáticas e recorrentes para o pagamento de pensão alimentícia utilizando a ferramenta do Banco Central. Idealizado para diminuir as brigas judiciais e trazer estabilidade financeira para as famílias, o texto foi aprovado nesta terça-feira e agora depende apenas da assinatura do presidente da República para virar lei.

A grande mudança atinge diretamente quem não tem emprego com carteira assinada. Atualmente, quando o devedor trabalha de forma autônoma ou informal, o responsável que detém a guarda da criança precisa acionar a Justiça quase todo mês se houver atraso. Com o novo mecanismo, o próprio juiz do caso vai cadastrar as regras do jogo direto no sistema financeiro, definindo na sentença os dados bancários de quem paga e de quem recebe, o valor mensal, a data de vencimento e os critérios para o reajuste.

Essa facilidade pode ser integrada ao processo a qualquer momento, mesmo naqueles que já estão em andamento. Para evitar desculpas e proteger o direito dos beneficiários, o projeto traz ferramentas rígidas de cobrança.

Caso o devedor não deixe dinheiro suficiente na conta no dia do vencimento, o sistema fará um bloqueio automático dos valores na conta dele até atingir o total da parcela atrasada. Se a inadimplência persistir mesmo assim, esse dinheiro travado será revertido em penhora definitiva para quitar a dívida pendente.

A proposta nasceu na Câmara dos Deputados pelas mãos de Tabata Amaral e, no Senado, ganhou o relatório favorável de Ana Paula Lobato. Além da automação dos pagamentos, o texto aprovado obriga o Conselho Nacional de Justiça a mapear a realidade desses processos no país, reunindo estatísticas sobre as ações de alimentos para ajudar o governo a criar políticas públicas de amparo a chefes de família solo, sempre protegendo a identidade das pessoas envolvidas.