Presidente do TSE apresenta código de conduta para juízes nas eleições de 2026
As diretrizes já haviam sido antecipadas pela ministra na semana passada, durante a sessão de abertura do ano judiciário da Corte Eleitoral.
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 às 09:37
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de recomendações que irão orientar a conduta ética de juízes eleitorais durante as eleições de 2026.
As diretrizes já haviam sido antecipadas pela ministra na semana passada, durante a sessão de abertura do ano judiciário da Corte Eleitoral. Na ocasião, ela classificou as medidas como “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais”.
Segundo Cármen Lúcia, o objetivo é uniformizar condutas e fortalecer a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral no período eleitoral.
A apresentação das regras ocorre em paralelo a outro movimento no Judiciário: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, designou Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do Supremo. A proposta é considerada uma das prioridades da atual gestão, embora enfrente resistência de parte dos ministros. De acordo com Fachin, o texto busca ampliar a transparência, a responsabilidade e a confiança pública na Corte.
Código de conduta do TSE
As recomendações aos juízes eleitorais foram detalhadas durante reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na tarde de terça-feira.
Entre os principais pontos estão a proibição de manifestações políticas, inclusive nas redes sociais, e a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade. Também será obrigatória a divulgação prévia de agendas e audiências com partidos, candidatos e advogados envolvidos em processos eleitorais.
Confira as principais orientações divulgadas pelo TSE:
1. Dar publicidade às audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas, mesmo quando realizadas fora do ambiente institucional.
2. Adotar postura comedida em manifestações públicas ou privadas, inclusive em compromissos pessoais, sobre temas ligados ao processo eleitoral, estejam ou não sob sua jurisdição.
3. Evitar participação em eventos que promovam confraternização com candidatos, representantes ou pessoas ligadas às campanhas, devido ao potencial conflito de interesses.
4. Não se manifestar sobre escolhas políticas pessoais, em qualquer meio, inclusive redes sociais, para não comprometer a imagem de imparcialidade.
5. Recusar ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a independência do magistrado.
6. Evitar qualquer sinalização de apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias, prevenindo suspeitas de favorecimento ou perseguição.
7. Afastar-se de processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte, preservando a ética e a independência da função.
8. Não assumir compromissos externos que prejudiquem o desempenho das funções judiciais, consideradas pessoais e intransferíveis.
9. Garantir que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgação inadequada de informações.
10. Reforçar a transparência como princípio essencial, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e garantindo ao eleitor acesso a informações seguras e baseadas em fatos.
Com informações do G1
