Projeto discutido na Câmara pode ter brecha para punir quem faz memes na internet

Por Rui Guilherme Filho - Belém (PA)

Um projeto discutido esta semana na Câmara dos Deputados abre mais uma oportunidade para o debate sobre a liberdade de expressão e como se deve usá-la no Brasil. De acordo com os portais Metrópoles e UOL, uma proposta que prevê acrescentar um artigo no Código Penal para punir com dez anos de prisão, quem manipular conteúdos com inteligência artificial para prejudicar a honra e a integridade de pessoas na internet.

A versão mais recente foi apresentada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que afirma que irá criminalizar quem "manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico", sob pena prevista de 10 anos de reclusão e multa, isso em uma conduta considerada “leve”.

A proposta, no papel, é muito bem feita, mas há um problema: Ela não especifica qual conteúdo será considerado “desabonador” pela nova lei, abrindo brechas para quaisquer conteúdos, principalmente os memes. A brecha pode abrir espaço principalmente para pessoas mal intencionadas utilizem a lei para métodos de censura nas pessoas, principalmente a grupos políticos, que usam as redes sociais para se manifestar.

Até agora, o projeto não entrou em votação na Câmara dos Deputados, nem quais parlamentares irão apoiá-la ou não. Talvez essa discussão fique para a nova configuração do parlamento em 2027.