Projeto na Câmara endurece punições para motorista bêbado que causar morte ou invalidez permanente
Proposta amplia sanções para casos graves de embriaguez ao volante, com multa elevada e suspensão prolongada da CNH.
Publicado em 23 de abril de 2026 às 19:47
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar significativamente as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e causam acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente da vítima.
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em casos de acidente com morte, o condutor infrator será punido com multa multiplicada por 100 vezes o valor da infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Com base no valor atual da multa para infração gravíssima, fixado em R$ 293,47, a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00. O texto ainda prevê que, em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, as mesmas punições sejam aplicadas.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o que significa que não precisa ser votada pelo plenário da Casa para seguir ao Senado, desde que receba aprovação unânime nas comissões designadas para analisá-la.
O projeto ainda não tem data definida para votação. Especialistas em trânsito ouvidos pela reportagem avaliam que o endurecimento das penas pode funcionar como fator de dissuasão, mas alertam que a efetividade da medida depende também de fiscalização rigorosa e campanhas educativas permanentes.
Com informações do portal O Globo
