Senado acelera análise do PL da Dosimetria em meio a críticas e disputas políticas

O Senado Federal concentra, nesta quarta-feira (17), uma das votações mais sensíveis do fim do ano legislativo: o Projeto de Lei da Dosimetria. A matéria, que mexe diretamente nos critérios de cálculo e progressão de penas, está prevista para ser debatida pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, poucas horas depois, pode seguir para o plenário da Casa.

A ida do texto à votação foi reafirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que assumiu publicamente o compromisso de colocar a proposta em deliberação antes do recesso parlamentar. O projeto ganhou notoriedade por reduzir penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por processos ligados à tentativa de ruptura institucional, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde que chegou ao Senado, a proposta passou a ser alvo de intensas articulações políticas e reuniões reservadas. Parte dos senadores avalia que o texto pode extrapolar seu objetivo inicial e abrir precedentes para beneficiar condenados por crimes comuns ou ligados a organizações criminosas. Diante desse cenário, a bancada do MDB decidiu se posicionar formalmente contra a matéria.

Um dos movimentos mais duros partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do chamado PL Antifacção. Ele apresentou voto em separado defendendo a rejeição integral do projeto da dosimetria, classificando o texto como portador de “vícios insanáveis” e alertando para impactos que, segundo ele, poderiam favorecer a criminalidade organizada.

Responsável pela relatoria do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) passou a negociar ajustes para tentar reduzir a resistência interna. Entre as alternativas discutidas está a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), para restringir os efeitos do projeto apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Amin afirmou que busca um texto “blindado” contra acusações de ampliar benefícios a outros tipos de crimes.

Na prática, a proposta estabelece novas regras para a progressão de regime, permitindo que condenados avancem de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. O conteúdo, porém, entra em choque com o PL Antifacção, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara, que endurece normas relacionadas ao cumprimento de penas em regime fechado.

A trajetória do projeto começou com a defesa, por setores da oposição, de uma anistia ampla. No entanto, durante a tramitação na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reformulou a iniciativa, substituindo a anistia pela reavaliação dos critérios de dosimetria das penas, mudança que deu origem ao apelido pelo qual a proposta ficou conhecida.

Após meses de pressão política, o texto foi aprovado pelos deputados na semana passada, em uma sessão que atravessou a madrugada, com votos contrários da base governista. No último domingo (14), manifestações organizadas por grupos de esquerda ocorreram em capitais do país em protesto contra a proposta.

Agora, defensores do projeto trabalham para que eventuais ajustes feitos no Senado não obriguem o retorno do texto à Câmara. Caso isso aconteça, a matéria poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Nos bastidores, auxiliares relatam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou a possibilidade de veto. Se confirmado, caberá ao Congresso decidir, em votação posterior, se mantém ou derruba a decisão do Palácio do Planalto.