Senado aprova projeto que cria o "PIX Pensão"; texto segue para sanção de Lula
Projeto aprovado pelo Senado permite que a pensão alimentícia seja debitada automaticamente da conta do devedor e transferida ao beneficiário, além de prever bloqueio de ativos em caso de inadimplência.
Publicado em 7 de julho de 2026 às 19:49
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como "PIX Pensão". A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, por meio de débito direto na conta bancária do responsável pelo pagamento e transferência para a conta de quem recebe ou de seu representante legal.
De acordo com o texto aprovado, caberá à instituição financeira efetuar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial, garantindo maior agilidade e regularidade no cumprimento da obrigação.
A proposta também estabelece medidas para os casos em que não houver saldo suficiente na conta do devedor. Nessa situação, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do responsável até o valor atualizado da dívida.
A regra se aplica, inclusive, aos bens financeiros de pessoas que atuam como empresários individuais, ampliando os mecanismos para assegurar o pagamento da pensão alimentícia.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir a inadimplência, facilitar o cumprimento das decisões judiciais e oferecer mais segurança financeira às crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão. Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora à sanção presidencial para entrar em vigor.
Com informações do portal g1
