Senado retira redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública e aprova texto em primeiro turno
Por 38 votos a 36, senadores decidiram discutir a mudança da idade penal em propostas separadas. Texto aprovado amplia a participação do governo federal na segurança pública.
Publicado em 3 de novembro de 2026 às 19:49
O Senado Federal decidiu retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública os dispositivos que tratavam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada por 38 votos a 36, após articulação para que o tema seja discutido em propostas específicas.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT), encaminhou duas emendas sobre a redução da maioridade penal à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é que as sugestões sejam transformadas em propostas de emenda à Constituição independentes, fora do texto principal da segurança pública.
A decisão atende ao entendimento do governo federal, que defendia uma discussão separada sobre a possibilidade de responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos.
As propostas encaminhadas à CCJ são de autoria dos senadores Rogério Marinho (PL) e Camilo Santana (PT). A primeira prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a segunda restringe a mudança para adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos.
Pec da Segurança é aprovada
Na atualização divulgada às 19h15, o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto da PEC da Segurança Pública. A proposta amplia a participação do governo federal na coordenação das políticas de segurança e prevê mudanças na estrutura de atuação dos órgãos responsáveis pelo setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta.
A votação em primeiro turno representa uma etapa importante da tramitação. O texto ainda precisa cumprir as demais exigências constitucionais para entrar em vigor.
