STF bloqueia R$ 6 milhões atribuídos a Eduardo Cunha em investigação sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares. A decisão também suspendeu a execução de recursos públicos relacionados aos repasses investigados.

A medida foi tomada após a Polícia Federal apontar indícios de que Cunha teria exercido influência na escolha de municípios e entidades beneficiadas por verbas do chamado orçamento secreto, mesmo sem ocupar cargo eletivo desde 2016.

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que a Câmara dos Deputados apresente documentos sobre a tramitação das emendas analisadas pela investigação. Os pedidos feitos pela PF para realização de buscas e apreensões e acesso a dados sigilosos ainda não foram autorizados e poderão ser avaliados posteriormente.

Segundo a apuração, os investigadores identificaram 21 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 6,15 milhões e que teriam sido destinadas com possível interferência do ex-deputado. A PF também cita outras indicações que estariam sob análise.

A investigação aponta que Cunha teria participado da definição de beneficiários e acompanhado a liberação dos recursos, principalmente em Minas Gerais. Os investigadores trabalham com a hipótese de um possível esquema em que parlamentares em exercício apareciam formalmente como responsáveis pelas indicações, enquanto outra pessoa influenciava a destinação das verbas.

Na decisão, Flávio Dino afirmou existir um conjunto de elementos que indicariam uma possível atuação coordenada para o redirecionamento dos recursos públicos. O ministro destacou, porém, que a investigação ainda está em andamento e que não há conclusão definitiva sobre eventual apropriação dos valores.

O bloqueio determinado pelo STF poderá atingir contas bancárias, veículos e imóveis registrados em nome de Eduardo Cunha, até o limite estabelecido na decisão. Os órgãos responsáveis também deverão informar as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares e à possível influência de pessoas sem mandato na definição da aplicação de recursos públicos.

A defesa de Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização.