Toffoli soma 25 pedidos de impeachment após repercussão de investigação sobre Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acumula atualmente 25 pedidos de impeachment registrados no Senado Federal. A contagem não inclui uma nova representação anunciada pelo Partido Novo na quinta-feira (12), que ainda não foi formalmente protocolada no sistema da Casa.

A movimentação mais recente ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo o nome do ministro em apurações relacionadas ao Banco Master, investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude estimada em R$ 12 bilhões na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Parte dos pedidos protocolados em 2026 faz menção direta ao caso.

Diante da citação de seu nome em conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, Toffoli decidiu se afastar da relatoria do processo que trata do banco. A medida foi tomada após reunião com os demais ministros da Corte. A condução do caso passará ao ministro André Mendonça.

Como funciona o impeachment de ministro do STF

Previsto em legislação desde 1950, o impeachment de integrantes do STF nunca foi concretizado no Brasil. O rito guarda semelhanças com o aplicado ao presidente da República, mas com uma diferença central: cabe ao presidente do Senado deliberar se dá andamento à denúncia. Atualmente, a função é exercida por Davi Alcolumbre.

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de destituição contra ministro da Suprema Corte. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a restringir essa possibilidade à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas recuou após críticas.

Entre as 25 representações registradas contra Toffoli, três, protocoladas em 26 de janeiro, 3 de fevereiro e 6 de fevereiro de 2026, mencionam o Banco Master e aguardam despacho inicial. Em 2025, há quatro pedidos pendentes, dois deles apresentados em 12 de agosto. Um questiona decisão do ministro que, em dezembro de 2023, suspendeu o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões aplicados à J&F, grupo da JBS, em acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Uma dessas representações também cita nominalmente outros ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques e Cristiano Zanin, além do próprio Toffoli.

Já entre 2015 e 2019, foram apresentados 16 pedidos, todos rejeitados na fase inicial. Outros dois, protocolados em 2021, chegaram a passar pela Advocacia-Geral do Senado. Um dos requerimentos de 2019 teve entre as autoras a então deputada estadual Janaina Paschoal.

Toffoli é sócio da empresa Maridt Participações, administrada por familiares, que realizou negociações com um fundo gerido pela Reag, instituição ligada ao Banco Master. A Polícia Federal identificou mensagens no aparelho de Vorcaro mencionando o ministro, fato que intensificou a pressão política.

Em nota, o STF afirmou que não há fundamento jurídico para questionar a imparcialidade de Toffoli, mas confirmou que ele optou por deixar a relatória do processo para evitar questionamentos.