TSE manda Lula explicar, em 48h, propaganda em redes do governo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a Federação Brasil da Esperança apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre publicações feitas em perfis oficiais do governo federal durante o período de restrições eleitorais.

A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após uma ação movida pelo Partido Liberal (PL). A legenda sustenta que canais institucionais do governo estariam sendo utilizados para divulgar programas, obras e realizações da atual gestão em período proibido pela legislação eleitoral.

De acordo com o PL, aproximadamente mil publicações veiculadas nas redes sociais do Canal Gov, no Instagram e na plataforma X, teriam caráter de publicidade institucional. O partido argumenta que esse tipo de conteúdo é vedado nos três meses anteriores às eleições, por poder favorecer agentes públicos ou candidatos ligados ao governo.

Além de solicitar as explicações dos envolvidos, Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X preservem os conteúdos questionados para eventual análise no processo.

Na decisão, o ministro destacou que uma avaliação inicial indica que parte das publicações pode se enquadrar como publicidade institucional voltada à promoção de programas, ações e obras do governo federal. Segundo ele, essa constatação preliminar demonstra a existência de elementos que justificam a continuidade da análise da ação.

Apesar disso, o presidente do TSE não atendeu, neste momento, ao pedido do PL para suspender os perfis oficiais do governo ou impedir novas postagens. Para o magistrado, a quantidade de conteúdos apontados exige uma análise mais detalhada antes da adoção de medidas mais rigorosas.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a divulgação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito, salvo em situações excepcionais previstas em lei. A regra busca evitar o uso da estrutura governamental para influenciar o processo eleitoral e garantir equilíbrio entre os concorrentes.

Com informações do Pleno News