Vídeo: projeto de lei causa confusão na Câmara Municipal de Castanhal
O projeto propõe o aumento da alíquota incidente sobre os salários dos servidores efetivos.
Silmara Lima
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Publicado em 16 de outubro de 2025 às 12:14
Um projeto de lei enviado pelo prefeito Hélio Leite à Câmara Municipal de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, provocou uma intensa confusão política, sendo necessária a intervenção de agentes da Guarda Municipal do município, na manhã desta quinta‑feira (16).
O projeto propõe o aumento da alíquota incidente sobre os salários dos servidores efetivos, de 11% para 14%, medida que, na prática, reduz os vencimentos líquidos desses trabalhadores. Dos 21 vereadores, apenas 5 apoiam e 16 não concordam com as diretrizes do projeto.
A proposta do Executivo
Segundo a mensagem oficial encaminhada ao Legislativo, a justificativa do prefeito decorre de supostos “desequilíbrios fiscais” e necessidade de recomposição orçamentária para manter o funcionamento da máquina pública e honrar obrigações financeiras municipais. O texto do projeto sustenta que o novo percentual permitiria sustentar programas sociais, investimentos prioritários e ajustar déficits na folha de pagamento.
Para os servidores, contudo, o aumento de 3 pontos percentuais na contribuição significa uma queda no valor líquido recebido, comprometendo o orçamento doméstico de centenas de trabalhadores que dependem da remuneração do serviço público municipal.
Repercussão na Câmara
A sessão na Câmara Municipal se transformou em palco de debates acalorados e confrontos verbais entre vereadores de oposição e da base governista. Alguns parlamentares acusaram o Executivo de “iniciativa cruel” e “desrespeito ao funcionalismo”, enquanto apoiadores apontaram a medida como necessária para contenção de gastos e preservação das finanças públicas.
Durante os discursos, vozes contrárias criticaram a falta de diálogo prévio com as categorias atingidas, especialmente sindicatos e associações de servidores, além de questionarem o timing da proposta em meio à crise econômica e inflação persistente.
Em determinado momento, um dos vereadores apresentou requerimento para suspender a tramitação do projeto e convocar audiência pública com representantes do funcionalismo — o requerimento gerou tumulto entre as bancadas e levou a interrupção da sessão por instantes enquanto a presidência reconduzia a ordem.
Reações dos servidores e de entidades
Servidores públicos municipais reagiram com surpresa e indignação ao saberem da proposta. Representantes de sindicatos locais já anunciaram que irão mobilizar a categoria, inclusive com possibilidades de ingresso de ação judicial por suposta inconstitucionalidade, alegando que a medida configura “redução salarial indireta”.
Algumas associações afirmaram que ainda não foram formalmente consultadas ou ouvidas no processo. Há apelos por negociações imediatas e pelo recuo da proposta ou, ao menos, por amplas garantias de que nenhum servidor terá remuneração comprometida de forma drástica.
