Violência digital contra mulheres: veja o que diz a nova legislação e como denunciar

A violência contra mulheres também acontece por meio de celulares, computadores e redes sociais. Ameaças, perseguições virtuais, exposição de imagens íntimas sem consentimento e montagens feitas com inteligência artificial são algumas das práticas que podem causar danos à saúde emocional, à reputação, à vida profissional e à segurança das vítimas.

O tema ganha destaque neste mês de novembro, quando são realizadas mobilizações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Uma das datas importantes é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.

Desde julho de 2026, está em vigor o Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres no ambiente digital. A norma prevê obrigações para plataformas e redes sociais, incluindo prazos para retirar conteúdos íntimos divulgados sem autorização, combater montagens falsas com inteligência artificial e agir contra ataques coordenados.

Entre as medidas, está a determinação de que conteúdos íntimos divulgados sem consentimento sejam retirados do ar em até duas horas após a notificação da vítima ou de seu representante autorizado. Para outros casos previstos na norma, os prazos podem chegar a seis ou 24 horas, conforme o tipo de conteúdo.

A legislação também reconhece diferentes formas de violência praticadas pela internet, como perseguição digital, vigilância on-line, ameaças, violência psicológica e ataques motivados pelo gênero.

Violência virtual também tem consequências fora da internet

Para a advogada Kelly Garcia, presidente da Comissão de Violência Doméstica e de Gênero do IBDFAM no Pará, as agressões digitais precisam ser reconhecidas como formas de violência, mesmo quando não envolvem contato físico.

Com mais de 25 anos de atuação na advocacia, ela observa que ameaças, tentativas de humilhação e comportamentos de controle podem fazer parte de um ciclo de violência que também se manifesta nas redes sociais.

A especialista chama atenção para a naturalização de determinadas condutas na internet. Comentários ofensivos, perseguições e exposições indevidas muitas vezes são tratados como brincadeiras ou desentendimentos, o que dificulta o reconhecimento da violência e a busca por ajuda.

Os impactos, porém, podem ultrapassar o ambiente virtual. Segundo Kelly, ataques e perseguições podem comprometer a saúde emocional das vítimas, prejudicar relações familiares, afetar oportunidades profissionais e até colocar a segurança física das mulheres em risco.

A advogada também destaca que muitas mulheres dependem das redes sociais para trabalhar, divulgar serviços e manter sua independência financeira. Por isso, não devem ser obrigadas a abandonar esses espaços como forma de evitar agressões.

O que muda com a nova legislação?

O Decreto nº 12.976/2026 estabelece responsabilidades para as plataformas digitais no enfrentamento da violência contra mulheres. A norma prevê medidas de prevenção, resposta às denúncias e retirada de conteúdos ilícitos, além de mecanismos para dificultar a circulação de materiais íntimos não autorizados.

A regulamentação também contempla conteúdos sexuais falsos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes, e situações de ataques coordenados contra mulheres.

Na avaliação de Kelly Garcia, o reconhecimento dessas práticas é importante para ampliar a proteção das vítimas e evitar que a responsabilidade de se afastar da internet recaia sobre quem sofre as agressões.

A advogada ressalta, entretanto, que a existência de novas regras não garante, por si só, o fim da violência. É necessário que as plataformas cumpram as determinações, que as vítimas tenham acesso ao acolhimento e que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados.

Como agir em caso de violência digital?

Quem sofre ameaças, perseguições ou exposição indevida na internet pode adotar algumas medidas para preservar provas e buscar proteção. A orientação é:

* Guarde as provas: faça capturas de tela de mensagens, comentários, publicações e perfis envolvidos. Sempre que possível, registre datas, horários e links das páginas.

* Registre as evidências: uma ata notarial, feita em Cartório de Notas, pode ajudar a documentar o conteúdo e dar mais segurança à apresentação das provas.

* Denuncie na plataforma: utilize os canais disponíveis nas redes sociais para comunicar a violência e solicitar a retirada do material.

* Registre um boletim de ocorrência: procure uma delegacia, preferencialmente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou utilize a Delegacia Virtual, quando disponível no estado.

* Busque orientação jurídica: um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar sobre as medidas legais cabíveis e os pedidos judiciais para remoção de conteúdos.

As vítimas também podem procurar o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia, para receber denúncias, orientações e encaminhamentos à rede de atendimento. Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.

A violência não deixa de ser grave por acontecer atrás de uma tela. Reconhecer as agressões, denunciar e buscar apoio são medidas importantes para interromper esse tipo de abuso.