Boa notícia para os servidores do Poder Judiciário. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) a Lei nº 11.053, de 20 de junho de 2025, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que reajusta anualmente os salários dos servidores do Judiciário em 6%. No parágrafo único, o governo concede o reajuste deste ano. “A apuração do índice de revisão considerou a inflação do período de maio de 2024 a abril de 2025, medida pelo IPCA, acrescido de 0,47 ponto percentual de ganho real”. Ou seja, independentemente de quem assuma o governo, o reajuste neste patamar já está garantido por lei. Já na iniciativa privada...

A 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua convocou, por meio do Edital de Chamamento Público nº 3, os credores da massa falida da empresa Marcos Marcelino Administradora de Consórcios S/S Ltda. para a segunda fase de pagamento dos créditos. O atendimento será feito de 23 de junho a 6 de julho de 2025, das 8h às 13h, no Fórum Edgar Lassance Cunha, em Ananindeua. O pagamento complementar é destinado aos consorciados dos grupos 2774, 2775, 2778, 4008-I e 8024, referente à segunda etapa dos créditos dos consorciados. Os credores que já participaram da primeira etapa – quando receberam 50% dos valores devidos – terão os pagamentos restantes feitos de forma automática.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Instituto Federal do Pará (IFPA) destoam do calendário escolar montado pelo Estado para a COP-30. Ambas anunciam aulas até o dia 19 de julho. Já as escolas das redes estadual, municipal e particular vão suspender as aulas agora no dia 30 de junho e retornam às atividades no dia 14 de julho. A prometida “unificação” do calendário escolar, reunindo todas as instituições de ensino, ficou só na intenção.

Os partidos políticos do Pará têm até o dia 30 de junho de 2025 para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. O envio deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo legal, como forma de garantir a transparência na utilização de recursos públicos e privados destinados às legendas partidárias.

No Pará, a obrigação de prestar contas vale para todos os partidos, tanto os diretórios estaduais quanto municipais, independentemente do porte, da quantidade de recursos movimentados, ou mesmo que tenham ficado ativos por apenas um dia no ano. Até os partidos que não tiveram movimentação financeira precisam apresentar a documentação, sob pena de sanções previstas na legislação eleitoral. Entre as principais estão a suspensão do repasse de recursos dos fundos eleitorais.

Atendendo ordem da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Seduc estacionou o processo de aposentadoria dos chamados servidores “não-estáveis”. A PGE entende que esta categoria não pode compor o quadro do Igeprev. Os “não-estáveis” devem ser encaminhados ao INSS. Mas, para isso, precisam antes ser exonerados do quadro. O problema é saber quem vai pagar os salários desses servidores, que, desligados da Seduc, vão ter que aguardar sentados numa cadeira a admissão no INSS.

Pela primeira vez na história do Movimento República de Emaús, adolescentes da periferia de Belém participam da etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). O evento será realizado no dia 28 de agosto, no Instituto Federal do Pará (IFPA), marcando um momento inédito para a instituição, que há mais de 50 anos promove inclusão social e formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Após quase 20 anos, Remo e Paysandu voltam a se enfrentar pela série B do Campeonato Brasileiro em partida realizada, neste sábado (21), às 18h30, no Estádio Mangueirão. O último confronto entre os dois times pela Série B foi no dia 31 de outubro de 2006, com a vitória azulina por 3 a 1. Com o acesso do Remo, bem colocado na tabela, e o Paysandu com novo técnico, o clássico é um presente para o torcedor paraense.

Mais de 3,2 milhões de paraenses, o equivalente a 36,9% da população do Estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, as famílias com direito ao benefício que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aquelas que ultrapassarem este consumo pagarão apenas a diferença.

No Pará, 914.074 unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 55% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Norte.

A Câmara de Vereadores de Belém realizou sessão especial, nesta semana, sobre a Cúpula dos Povos Rumo à COP 30. Autora da proposta, a vereadora Marinor Brito (PSOL), convocou os movimentos e demais organizações a se mobilizarem para levar 100 mil pessoas às ruas da capital no dia 15 de novembro - o Dia Global de Mobilização. O objetivo é denunciar o avanço dos desastres climáticos sobretudo nas periferias.

Preocupado com a crescente discriminação de que são vítimas pessoas de 60 anos ou mais, consideradas idosas, e muitas vezes vítimas do chamado “etarismo”, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo na rede estadual, em escolas e Universidades, com a realização de palestras, exibição de vídeos, entre outras ações, sujeitando quem praticar o etarismo às sanções estabelecidas pela Lei 10.741/2003 - o Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, até mesmo hospitais não aceitam como acompanhantes pessoas com 60 anos ou mais.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transportes (Artran) está sob nova direção. O advogado Luciano Dias assumiu o cargo de diretor-geral do órgão estadual. Natural de Marabá, ele já atuou como vice-prefeito e secretário em áreas como Saúde, Educação e Integração Regional, além de ter presidido a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A agência segue com a missão de fiscalizar o transporte rodoviário e aquaviário no Pará.

Em junho de 2025, o Projeto Social Dia Feliz completa 15 anos de existência, com ações solidárias que, nessas quase duas décadas, já contemplaram cerca de 45 mil pessoas de todas as idades em 45 municípios do Pará. Para comemorar os 15 anos do Projeto, um jantar foi oferecido no último dia 18, no bairro do Umarizal. Na ocasião, padrinhos e apoiadores do projeto foram homenageados com troféus pelo presidente da iniciativa. O projeto atende gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade social com diversos serviços, como distribuição de alimentos, doação cestas básicas, roupas, brinquedos, materiais de higiene, enxoval, além de cursos profissionalizantes, cortes de cabelo, massagens e emissão de documentos.

Inspirado neste fato, surgiu o curta-metragem Umassuma, dirigido por Andrei Miralha e Guaracy Britto Jr. A produção é do Iluminuras Estúdio de Animação, com apoio da Lei Paulo Gustavo, Secult, Ministério da Cultura e governo federal.

No trajeto de São Brás / Mosqueiro / São Brás, somente nesta quinta-feira (19) serão realizadas mais de 60 viagens. Na sexta (20) e no sábado (21), serão mais de 40 por dia. Já no domingo (22), estão programadas cerca de 60 viagens para garantir um retorno tranquilo aos usuários do transporte público.

Urbano IV, antes de ser escolhido Papa, era cônego de Liège (Bélgica) e se chamava Tiago Pantaleão de Troyes. Segundo o professor, ele tinha recebido o segredo das visões da Freira Juliana de Liége, que pedia uma festa da Eucaristia no calendário litúrgico.

O Estado do Pará vive um momento de destaque no cenário internacional. Com a Amazônia cada vez mais no centro das atenções globais e a proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Pará se consolida como importante vitrine do turismo sustentável brasileiro, com crescimento expressivo no número de visitantes internacionais entre janeiro e maio deste ano.

De acordo com levantamento do Ministério do Turismo, em parceria com a Embratur e a Polícia Federal, o Pará recebeu 10.659 turistas estrangeiros nos cinco primeiros meses de 2025, um aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2024, quando o Estado contabilizou 8.388 visitantes. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, os resultados refletem o fortalecimento da imagem do Brasil no exterior e o empenho do governo federal em posicionar o País como um destino de referência. “No acumulado dos últimos dois meses, já chegamos a 4,8 milhões de visitantes internacionais, um recorde histórico. Nem quando o Brasil sediou a Copa de 2014 recebemos tantos estrangeiros”, disse Sabino.

O advento da COP-30 na capital paraense está modificando hábitos do belenense e provocando dúvidas sobre como agir com a chegada de tantos estrangeiros. Uma dessas dúvidas, manifesta pelo dono de um restaurante, é sobre os preços no cardápio. Ele queria colocar os valores em real, a moeda local, mas com um valor correspondente em dólar para facilitar a vida do turista, porém com a observação de que o valor a ser pago em real dependeria da cotação da moeda estrangeira no dia.

Acontece que o dono do restaurante foi informado por seu contador de que não poderia fazer a vinculação entre as duas moedas, mas mesmo assim ele decidiu consultar vários outros profissionais, que não veem nenhum problema na indicação em dólar, desde que o preço em real seja afixado, com as devidas ressalvas sobre o câmbio. Ou seja, continua na dúvida.

O IMEIGuard, implantado há um ano no Pará, já realizou 37.612 mil pesquisas em IMEIs, recuperando um total de 1.307 celulares no Pará. A ferramenta, um aplicativo de uso exclusivo da Segurança Pública, tem como objetivo agilizar a consulta sobre o status de um aparelho celular durante as abordagens policiais, potencializando as ações preventivas de segurança, visando coibir a prática de roubos, furtos e receptação de aparelhos celulares no Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, projeto do Poder Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Na mensagem enviada à Alepa, o governo do Estado prevê crescimento de 3,47% no PIB e uma receita líquida de R$ 53,1 bilhões para o próximo ano. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que também foi o relator da proposta da LDO 2026.

O documento apresenta visão, objetivos e estratégias de desenvolvimento para um longo período, enfatizando que o objetivo é manter os indicadores fiscais dentro dos limites, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência da Primeira Infância, realiza, neste domingo (15), das 8 às 13h, na Praça da República, o projeto "Arraial do Pavulagem - Cortejo das Infância(s)", uma parceria com o Instituto Arraial do Pavulagem, Grupo Mundo Azul e Secretarias Municipal (Semec) e Estadual de Educação Seduc). O objetivo da ação é promover a participação ativa do público infantil nos movimentos culturais de Belém.

O projeto culmina com um "cordão" especial durante o tradicional "Arrastão do Pavulagem”, que vai da Praça da República à Praça Waldemar Henrique. A concentração será na Praça da República em frente ao Theatro da Paz.

O vereador Michell Durans (PSB) protocolou, na Câmara Municipal de Belém, requerimento para que seja instada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades que estariam sendo praticadas pela empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pelo serviço de coleta de lixo e resíduos sólidos no município. O requerimento já conta com a assinatura de 23 vereadores, número suficiente para garantir a abertura da investigação.

O foco da apuração é o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024, firmado com a Prefeitura de Belém, com duração de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões. Segundo o vereador, a empresa tem acumulado falhas na prestação dos serviços e não conseguiu cumprir nenhuma das condicionantes previstas no contrato.

Os tempos realmente são outros, com o advento da Inteligência Artificial, que está invadindo todos os ramos do conhecimento humano. Agora, é a vez dos advogados utilizarem as facilidades proporcionadas pela nova ferramenta tecnológica, pois várias petições já estão sendo preparadas com o auxílio das IA’s. A tendência está se alastrando a ponto se encontrar facilmente na internet vários cursos on-line que ensinam como utilizar o que chamam de “ferramenta de trabalho”.

Os anúncios prometem ainda muito mais. Em um deles, lê-se: “Automatize, estruture melhor e ganhe tempo e estratégia na utilização dos requisitos jurídicos da reclamação trabalhista tradicional. Aprenda como estruturar estrategicamente uma petição com a IA aplicada ao Direito; saiba o que fazer e o que evitar em uma oficina prática guiada”.

Com o objetivo de fortalecer ideias e negócios sustentáveis na Amazônia urbana, a Prefeitura de Belém lançou, nesta semana, o primeiro edital do Distrito de Inovação e Bioeconomia de Belém (DIBB). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Fadesp e apoio da Itaipu Binacional, vai destinar até R$ 150 mil por projeto aprovado, consolidando uma nova etapa de incentivo à inovação com impacto social, ambiental e econômico na capital paraense.

A ação integra o programa “Gestão de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental e Inovação em Bioeconomia para Belém rumo à COP30”.

Nos distritos de Mosqueiro, Icoaraci e Belém, a sensação manifesta por várias entidades da sociedade civil é que a transformação das antigas agências distritais em Subprefeituras tem gerado prejuízos à gestão pública local. Sem autonomia orçamentária, tal qual as antigas agências distritais, as Subprefeituras dependem diretamente da Secretaria de Zeladoria Urbana (Sezel), antiga Sesan.

A nova configuração, segundo eles, engessou a atuação dos distritos, dificultando a resolução de demandas da população, diante da redução das ações operacionais. Na prática, dizem, a mudança administrativa fragilizou a presença do Poder Público nos distritos.

O prefeito Igor Normando entrega, neste final de semana, Títulos de Regularização Fundiária para 500 famílias belenenses, no bairro da Cremação. Serão entregues títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) para famílias que vivem nos bairros do Benguí, Condor, Jurunas, Fátima, Pedreira e para as que moram nos conjuntos Água Cristal (Mangueirão), Residencial Cabano, Carmenlândia (Mangueirão), na área central da Cohab e no Bosque Araguaia (Tapanã).

A Inquisição e a perseguição de bruxas contribuíram para criar uma imagem negativa da data, associando-a a rituais ocultos e práticas demoníacas, reforçando a ideia de que a sexta-feira, quando combinada com o número 13, era um dia de azar. Pelo sim, pelo não, vale a pena fica atento a esta data, nem que seja pelo inusitado que carrega no imaginário popular.

Também foram selecionados o “Projeto 2028 – Engajamento é a nossa Estrela do Norte”, do jornal A Gazeta (ES), na categoria Estratégias Digitais; “Ação Meet and Greet – Clube O Globo”, do jornal O Globo, na categoria Mercado Leitor; e “Agregador de Pesquisa 2024”, de O POVO (CE), na categoria Redação.

O “3º DATA DAY, - Modelo de negócios com utilização de dados e inteligência artificial” será realizado no dia 1 de julho de 2025, no auditório da ESPM Tech, em São Paulo.

O “3º DATA DAY, - Modelo de negócios com utilização de dados e inteligência artificial” será realizado no dia 1 de julho de 2025, no auditório da ESPM Tech, em São Paulo.