PMB não diz na nota como vai legalizar prédio construído irregularmente
A nota não diz por que o acerto foi feito às escuras, o que bem demonstra o desprezo pela transparência com a coisa pública e a legalidade contratual
Publicado em 11 de agosto de 2026 às 08:30
O mais importante - e não foi dito - uma vez que a Prefeitura de Belém não diz na nota divulgada e nem responde, mas deveria se perguntar: é como ela, a prefeitura, vai legalizar um prédio que não atende às exigências da própria lei municipal, a exemplo do que ocorre com um edifício vizinho, que até hoje não foi legalizado pelos mesmos motivos, pois vive sob liminar federal?
Além disso, deveria se perguntar como essa empresa logrou um contrato para erguer um empreendimento na orla da cidade justamente num local onde a legislação proíbe a construção de prédios com mais de quatro andares?
Da mesma forma, a nota da prefeitura não diz por que o acerto foi feito às escuras, o que bem demonstra o desprezo pela transparência com a coisa pública e a legalidade contratual por quem deveria zelar pelo interesse da população e, acima de tudo, pela legalidade do processo.
