Conheça o programa nacional de atração de investimentos para a transformação ecológica

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13), o edital do 3º leilão do Programa Eco Invest Brasil, lançado na última quarta-feira (8), pelo governo federal brasileiro. Os bancos podem mandar propostas até o dia 19 de novembro.

Em seu primeiro ano em operação, o Eco Invest Brasil consolidou-se como um dos principais instrumentos de atração de investimentos privados voltados à transição ecológica no país. A iniciativa, coordenada pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é financiada com recursos do Fundo Amazônia e já mobilizou mais de R$ 75 bilhões (cerca de US$ 13,4 bilhões) em capital interno e externo para impulsionar projetos sustentáveis em todo o território nacional.

O programa, que integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, encabeçado pela Fazenda, busca promover uma transição econômica baseada na bioeconomia, na indústria verde, nas finanças sustentáveis e na transição energética, promovendo uma agenda construtiva que gera empregos, desenvolvimento econômico e oportunidades, tendo o meio ambiente como ativo desse processo. O mecanismo faz parte de um conjunto de medidas que devem integrar o Plano Clima, a estratégia brasileira para o cumprimento de sua NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada).

“O Eco Invest é um exemplo do protagonismo brasileiro na construção de um novo ciclo de prosperidade. Em apenas dois leilões, mobilizamos mais de R$ 75 bilhões para viabilizar projetos inovadores que restauram áreas rurais degradadas, produzem energia limpa e geram empregos verdes. Essa é a transição ecológica acontecendo com base em dados, inovação e parceria entre governo e setor privado”, destacou a titular do MMA, Marina Silva.

Como funciona

Na prática, bancos locais participam de leilões, competindo com base no potencial de alavancagem financeira – ou seja, quem mobiliza mais recursos privados para um mesmo montante de recursos públicos. As instituições vencedoras assumem o compromisso de captar recursos externos e destinar o capital mobilizado ao financiamento de projetos voltados à transição energética, bioeconomia, economia circular, infraestrutura verde e adaptação climática no Brasil.

Para fomentar estes investimentos, o Eco Invest está estruturado em quatro sublinhas: financiamento misto, facilidade de liquidez cambial de longo prazo, fomento à proteção cambial e estruturação de projetos.

Primeiros resultados

No 1º leilão, um ano atrás, a linha de financiamento misto teve uma demanda de cerca de R$ 7 bilhões de recursos públicos e resultou na mobilização de cerca de R$ 45 bilhões em novos investimentos sustentáveis previstos para os próximos 24 meses. Nove instituições financeiras foram habilitadas a operar no programa.

O 2º leilão, voltado exclusivamente à recuperação de terras degradadas, somou R$ 30 bilhões em investimentos totais, sendo R$ 16 bilhões provenientes da linha pública, em iniciativa conjunta do MF, do MMA e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os recursos permitirão a restauração de 1,4 milhão de hectares, contemplando todos os biomas brasileiros, equivalente a uma área nove vezes o tamanho da cidade de Londres, na Inglaterra. Com dez bancos vencedores, o leilão alcançará ampla presença territorial, viabilizando a recuperação de terras em todo o Brasil, especialmente nos biomas do Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia.

Para além do fomento ao investimento, o Eco Invest tem contribuído para que novas tecnologias sustentáveis desenvolvidas no Brasil se tornem capazes de crescer e se replicar em diferentes setores e regiões. Até o momento, mais de R$ 4 bilhões já estão financiando projetos ambientais. Entre eles, destaca-se uma iniciativa em Minas Gerais voltada à produção de combustível sustentável para aviação (SAF) a partir da macaúba (palmeira nativa do Cerrado), fortalecendo a recuperação de terras e, consequentemente, a transição energética.

Inovação

O 3º leilão, lançado na última quarta-feira, 08/10, introduziu um mecanismo inédito: o hedge cambial, que oferece proteção contra a variação do câmbio e amplia a segurança para investidores estrangeiros. Nesta edição, o foco está em estimular startups e empresas em expansão que desenvolvem tecnologias para energia limpa, reaproveitamento de resíduos e iniciativas sustentáveis.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Eco Invest Brasil já se tornou uma ferramenta estratégica e tem sido bem recebido pelo mercado financeiro. “O programa representa uma virada de chave para o Brasil. Estamos criando condições reais para impulsionarmos, cada vez mais, o investimento sustentável, com o forte apoio do setor privado. O mercado tem respondido positivamente, mostrando que é possível crescer com responsabilidade e fazer a transição ecológica verdadeiramente acontecer”, frisou.

Marina Silva reforçou que o programa é uma demonstração do trabalho do Brasil liderando a agenda de transição ecológica através do exemplo. Ela enfatizou que isto só é possível por meio do trabalho conjunto. “Nós estamos criando um novo ecossistema para os negócios e, principalmente, para as mentalidades, para um novo ciclo de prosperidade. Isso aqui é a agenda transversal de meio ambiente em plena realização. E, ao mesmo tempo, é a gente sendo capaz de otimizar os recursos”, ressaltou.

Próximos passos

Ainda em 2025, o programa deve realizar um novo leilão voltado exclusivamente à região Amazônica, com o objetivo de fomentar projetos que conciliem conservação ambiental, bioeconomia e geração de renda para as populações locais. A previsão da Fazenda é que o anúncio seja feito até a COP30.

Parcerias estratégicas

O Eco Invest Brasil é uma iniciativa conjunta do MF e MMA, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

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